| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1990 | 035 | Reajusta a remuneração dos servidores municipais , e dá outras providências | Download |
| Decreto | 2005 | 034 | Nomear Abraão Marinho de Almeida , para exercer o cargo em comissão de assessor I. | Download |
| Decreto | 2005 | 033 | Nomear Vandeir Rodrigues dos Reis , para exercer o cargo em comissão de assessor I. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 033 | Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município , e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2019 | 032 | Conceder licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos , ao servidor Dilman Lima Luz Macedo. | Download |
| Decreto | 2005 | 032 | Nomear Cláudio Luiz Ferreira , para exercer o cargo em comissão de assessor administrativo. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 032 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente do município , e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2019 | 031 | Conceder licença sem remuneração pelo período de 02 (dois ) anos o (a) Thamara Lopes Maciel. | Download |
| Decreto | 2005 | 031 | Nomear Alexandre Machado de Almeida, para exercer o cargo em comissão de assessor administrativo. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 031 | Abre crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura , e dá outras providências." | Download |