| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Legislação Pessoal | 2012 | 397 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal , vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 398 | Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para celebrar convênios de cooperação com o Estado do Pará e adota outras providências. | |
| Lei Ordinária | 2012 | 399 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 400 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2013, e dá outras | Download |
| LOA | 2012 | 400 | Lei Municipal n°400, de 31 de dezembro de 2012 ( LOA 2013) | Download |
| Decreto | 2021 | 401 | Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 401 | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar , bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 402 | Altera a Lei 271/2015, cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 403 | Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2013 | 403 | Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |