| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2021 | 411 | Regulamenta o funcionamento da Comissão Intersetorial destinada a elaborar o plano municipal de atendimento Socioeducativo, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 411 | Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 412 | " Dispõe sobre recesso administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Maria das Barreiras, Pará, e dá outras providências. | Download |
| LDO | 2012 | 412 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 413 | Dispõe sobre férias coletivas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Maria das Barreiras, Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 413 | Lei Municipal que institui a lei da transparência e de acesso á informação no município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências . | Download |
| LAI - Regulamentação | 2013 | 413 | Lei Municipal que institui a Lei da Transparência e de Acesso à Informação no município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 414 | Dispõe sobre a doação de carteiras escolares obsoletas e sem uso do município de Santa Maria das Barreiras/ PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 415 | Dispõe sobre o plano de inserções de benefícios eventuais da assistência social do município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 416 | Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n°325/2008, e dá outras providências. | Download |