| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2013 | 423 | Cria a Politica Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos , aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| LOA | 2013 | 424 | Lei Municipal n°424, de 31 de dezembro de 2013 ( LOA 2014) | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 425 | Cria o Departamento Municipal de Habitação de Santa Maria das Barreiras / PA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2014 | 426 | Disposição sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2014 | 427 | Altera a Lei Municipal Nº 331/2009 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêutico e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2022 | 428 | DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Legislação Pessoal | 2014 | 428 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2014 | 428 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2014 | 428 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2014 | 429 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |