Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1989
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017
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Dispõe sobre a autorização o pode executivo contratar servidores para desenvolves os trabalhos da administração e de outras providências."
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Lei Ordinária
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1989
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017
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Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989.
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Lei Complementar
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2022
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016
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 005 DE 26 JUNHO 2008 PARA INSTITUIR O REGIME DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OU TEMPORÁRIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2021
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016
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Delega competência ao Sr. Vicente Leal Filho, gerir o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Portaria
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2019
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016
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Conceder ao servidor (a) Raimundo Lopes de Sousa , licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos.
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Decreto
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2005
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016
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Nomear Divina Barbosa dos Reis , para exercer o cargo em comissão de assessora administrativa.
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Lei Ordinária
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1989
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016
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Dispõe sobre a autorização par ao poder executivo contratar servidores para desenvolver os trabalhos da administração e de outras providências.
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Lei Complementar
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2022
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015
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
005 DE 26 JUNHO 2008 PARA INCLUIR O
APROVEITAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO COM
CAPACITAÇÃO TECNICA OU GRADUAÇÃO PARA
EXERCER FUNÇÃO EM CARATER TEMPORÁRIO E
URGENTE NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria
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2021
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015
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Portaria do Prefeito Municipal Sr. Adriano Salomão Costa de Carvalho Filho, delegando competência ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sr. Cristóvão Bezerra de Lima, para em conjunto com a Secretária de Finanças Sra. Angela Maria Costa Carvalho, assinarem/realizarem os documentos/procedimentos anexados neste termo.
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Decreto
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2021
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015
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Dispõe sobre as normas e medidas administrativas que regulamentam as tomadas de decisões quanto aos atos financeiros, contábeis, administrativos e patrimoniais a serem observados pelos órgãos e entidades da administração municipal.
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