Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2002
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226
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2002
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225
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Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no orçamento corrente desta prefeitura e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2002
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224
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Regulamenta o Regime Geral de Previdência dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2002
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223
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Autoriza o município de Santa Maria das Barreiras- PA, a receber por doação onerosa, porções de terras pertencentes á união , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2003
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247
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2004.
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Lei Ordinária
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2003
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246
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Dispõe sobre a alienação de credito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2003
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245
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2003
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244
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2003
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243
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2003
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242
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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