Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Complementar
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2021
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012
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Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS municipal, no município de Santa Maria das Barreiras (PA) para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Balancete Financeiro
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2021
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012
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Balancete Financeiro referente ao mês de dezembro de 2021 da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras
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Balancete Financeiro
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2021
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012
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Balancete Financeiro referente ao mês de dezembro de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social
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Balancete Financeiro
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2021
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012
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Balancete Financeiro referente ao mês de Dezembro de 2021 do Fundo Municipal Direito da Criança e do Adolescente
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Balancete Financeiro
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2021
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012
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Balancete Financeiro referente ao mês de Dezembro de 2021 do Fundo Municipal de Educação
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Balancete Financeiro
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2021
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012
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Balancete Financeiro referente ao mês de Dezembro de 2021 do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Balancete Financeiro
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2021
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012
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Balancete Financeiro referente ao mês de Dezembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde
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Balancete Financeiro
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2021
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012
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Balancete Financeiro referente ao mês de Dezembro de 2021 do FUNDEB
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Decreto
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2021
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012
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Delega competência ao Sr. José Carlos Abreu da Silva, gerir o fundo municipal do desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Agenda externa do prefeito
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2020
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012
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Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras , referente ao mês de dezembro de 2020.
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