Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2008
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088
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Determina ponto facultativo aos servidores públicos municipais , e dá outras providências.
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Decreto
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2008
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088
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Determina ponto facultativo aos servidores públicos municipais , e dá outras providências.
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Lei Complementar
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2008
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005
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Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Santa Maria das Barreiras.
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Lei Ordinária
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2007
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320
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Denomina a Vila Frederico Mendes de Bairro Frederico Mendes da cidade de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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319
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Denomina uma rua da cidade de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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318
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Denomina o Porto e Terminal Fluvial da cidade de Santa Maria das Barreiras- PA d "Porto e Terminal Fluvial João Irineu da Luz " e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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317
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Modifica o Capitulo II- da estrutura e do funcionamento , Seção II , da composição do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Lei Municipal N° 199/99 , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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316
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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315
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Dispõe sobre a denominação da casa de apoio da cidade de Santa Maria das Barreiras - Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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314
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Altera a Lei Municipal N°272/2005 , que institui a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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