Tipo do documento
|
Ano
|
Número
|
Descrição
|
Arquivo |
Lei Ordinária
|
2021
|
502
|
Regulamenta o fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 302, de 20 de abril de 2007; e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2021
|
501
|
Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2021, e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2020
|
497
|
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2020
|
497
|
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2020
|
494
|
Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2020
|
493
|
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2020
|
492
|
Abre credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2020
|
491
|
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12,84% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras /PA.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2019
|
490
|
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2019
|
489
|
Cria e regulamenta o programa de registro de marcas de gado e outros animais e dá outras providências correlatas.
|
Download
|