Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2007
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301
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Altera a denominação da Escola Municipal Princesa Izabel localizada em Serra Azul I, para Escola Dona Zulmira Luciano e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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300
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
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Lei Ordinária
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2007
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299
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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Decreto
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2007
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197
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social , e dá outras providências.
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Decreto
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2007
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196
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Dispõe sobre procedimento para encerramento do exercício de 2007 sobre férias coletivas , e dá outras providências.
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Decreto
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2007
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194
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Dispõe sobre a incorporação de área patrimonial ao terreno do posto de saúde Antônio Manoel de Melo , e dá outras providências.
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Decreto
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2007
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193
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Nomear para fazer parte da Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras.
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Decreto
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2007
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188
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Declara em situação anormal , caracterizada como situação de emergência na área urbana da cidade de Santa Maria das Barreiras e Vila Frederico Mendes , afetado pro estiagem e irregular captação e distribuição de água pela empresa cessionária de serviço público - COSAMPA, e dá outras providências.
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Decreto
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2007
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186-C
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Nomear Mirian França Nunes , para exercer o cargo em comissão de assessora II .
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Decreto
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2007
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186-A
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Nomear Juscileine Pereira Martins , para exercer o cargo em comissão de assessor II .
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