| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2007 | 148 | Regulamenta a Lei n° 299, de 16 de fevereiro de 2007, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. | Download |
| Decreto | 2017 | 2910 | Regulamenta a Lei nº 413, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação. | Download |
| LAI - Regulamentação | 2017 | 2910 | Regulamenta a Lei nº 413, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação. | Download |
| Decreto | 2017 | 2910 | Regulamenta a Lei nº413, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações. | Download |
| Decreto | 2009 | 625 | Regulamenta a Realização da I Conferência Municipal de Educação de Santa Maria das Barrerias. | Download |
| Decreto | 2010 | 779 | Regulamenta e isenta de toda responsabilidade ambiental o município sob todas as áreas (projetos) de assentamento existentes e a serem implantadas em Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Decreto | 2018 | 3018 | Regulamenta o funcionamento da comissão intersetorial destinada a elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 411 | Regulamenta o funcionamento da Comissão Intersetorial destinada a elaborar o plano municipal de atendimento Socioeducativo, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2011 | 888 | Regulamenta o funcionamento de comércio de diversões noturnas, bares, boates e similares, propaganda sonora volante, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2021 | 502 | Regulamenta o fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 302, de 20 de abril de 2007; e dá outras providências. | Download |