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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Legislação Pessoal 2016 442 Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional dos salários minimo vigente, e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2016 441 Dispõe novas atribuições da função de fiscal de tributos para os cargos de auxiliar administrativo e assistente administrativo efetivos lotados especificamente na Secretaria Executiva de Finanças junto ao Departamento de Tributos e Arrecadação , e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2016 440 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2015 431 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2014 428 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2014 428 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2013 417 Altera a Lei Municipal nº 331/2009 que Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor da Unidade Mista de Saúde e de Farmacêutico e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2013 405 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2013 404 Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e Finanças, constantes da tabela anexa, e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2013 403 Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download