| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2011 | 374 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras / PA , em conformidade com as normas gerais da Lei complementar nº123. de 14/12/06, e suas alterações , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 373 | Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver ações para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009. | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 372 | Cria o Conselho gestor dos telecentros comunitários no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras- PA e dá outras providências . | Download |
| Lei Ordinária | 2011 | 371 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 369 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2011 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 368 | Dispõe sobre a alteração da redação do item I da Lei Municipal nº303/2007 de 20 de abril de 2007, que criou o Conselho do FUNDEB e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 366 | Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos para atuação junto a Secretaria da Assistência Social, em especial ao programa " PROJOVEN ADOLESCENTE ", constante da tabela anexa, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 365 | Altera a Lei nº 345 de 23 de dezembro de 2009 e dispõe sobre a implementação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 364 | Altera a Lei nº 344 que dispõe a criação e a organização do sistema de ensino do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 363 | Altera os dispositivos da Lei nº327, de 26 de julho de 2008 e dispõe sobre o piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências; | Download |