Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Legislação Pessoal
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2012
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397
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Fixa os subsídios do Prefeito Municipal , vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013.
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Legislação Pessoal
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2012
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395
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salario minimo vigente , e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2012
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394
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Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivo de técnico em farmácia e abertura de vagas a preencher junto ao quadro de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária ,e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2012
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392
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2012
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391
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Dispõe sobre a criação e aumentos de novos cargos efetivos e comissionados de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária , constantes das tabelas I,II e III anexas, e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2012
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385
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Dispõe sobre a concessão de aumento e revisão anual salaria dos vencimentos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários da administração pública direta efetivas e comissionados , bem como subsídios de secretários municipais e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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1989
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013
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Dispõe sobre o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Normativo sobre Diárias
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2023
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533/2023
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Atualiza a regulamentação e valor das diárias aos servidores públicos, agentes públicos, prefeito e vice-prefeito da administração pública e dá outras providências no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Normativo sobre Diárias
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2013
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406/2013
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Dispõe sobre novos valores de diárias aos servidores públicos, agentes políticos, prefeito e vice-prefeito da administração municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Agenda externa do prefeito
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2024
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002
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Agenda Externa do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, referente ao mês de fevereiro de 2024.
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