Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2023
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543
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária
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2023
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544
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“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL No 152/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2023
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545
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária
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2023
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546
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária
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2023
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547
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LDO
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2023
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548
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"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."
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LOA
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2024
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549
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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549
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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550
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA FAMILIAR
RURAL COM SEDE NO PA AGROPECUS II - MUNICIPIO DE SANTA
MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
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2022
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550
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2022.
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL No 533, DE 22/06/2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO EM REGIME INTERINO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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