| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Complementar | 2005 | 003 | Dispõe sobre a Planta de valores genéricos e tabela de construções para a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano , e dá outras providências | Download |
| Decreto | 2005 | 003 | Nomear Maria Helena de Faria Dal Santo , para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social. | Download |
| Lei Complementar | 2005 | 002 | Institui o novo código tributário do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2005 | 002 | Nomear Amintas Lopes da Silva , para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 266 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para exercício de 2005. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 265 | Dispõe sobre a criação do loteamento e dá nome ás ruas e avenidas no distrito de Casa de Tabua , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 264 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente desta Prefeitura , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 263 | Dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 262 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 4°, 5° com seus parágrafos 1°,2 e 5° da Lei Municipal 239/2002 de 23 de dezembro de 2002 , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2004 | 261 | Dispõe sobre a alienação de transformador pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. | Download |