Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2024
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561
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Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências
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Decreto
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2022
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568
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. JOSÉ CARLOS ABREU
DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2022
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569
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO EM
REGIME INTERINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2022
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570
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“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SR. JOSE CARLOS
ABREU DA SILVA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM
COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Decreto
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2022
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571
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“DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DO SR. MAYCOL DOUGLAS
LIMA DA SILVA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM
COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2022
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572
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. DIOLENO SETE
VASCONCELOS, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM
COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO
DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2022
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573
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. MAYCOL DOUGLAS LIMA DA SILVA, PARA DO CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2022
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574
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. LEANDRO DOS SANTOS LUZ, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO – NIVEL II DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2022
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575
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. THIAGO COSTA SOARES, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO – NIVEL I DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2022
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578
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
FISCALIZATÓRIOS DOS AGENTES AMBIENTAIS DE FISCALIZAÇÃO, APROVA
O REGULAMENTO INTERNODE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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