Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1993
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094
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Dispõe sobre a doação de um terreno no patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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093
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Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite das redes geradoras de televisão.
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Lei Ordinária
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1993
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092
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Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite , das redes geradoras de televisão.
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Lei Ordinária
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1993
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091
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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091
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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090
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Fixa os limites da zona urbana do distrito de Nova Esperança , município de Santa Maria das Barreira estado do Pará , dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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089
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Fixa os limites da zona urbana do distrito de São João Batista do município de Santa Maria das Barreiras - Pará e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1993
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088
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Fixa os limites da Zona Urbana do Distrito de Novo Horizonte neste município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providencias
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Lei Ordinária
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1993
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087
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Fixa os limites da zona urbana da localidade Casa de Tábua no município de Santa Maria das Barreiras - Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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086
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Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem -Estar social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
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