Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1989
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005
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Dispõe a respeito de Impostos sobre transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos , por ato inter-vivos.
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Lei Ordinária
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1989
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004
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Aprova os subsídios dos senhores vereadores,para o 1º semestre do corrente exercício financeiro de 1989 e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1989
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003
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Dispõe sobre a criação de uma escola municipal de 1º grau na sede do município.
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Lei Ordinária
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1989
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002
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Institui o Imposto Municipal sobre venda de combustíveis liquido e gasoso a varejo e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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0017
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Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989.
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Lei Ordinária
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1990
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050
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1991.
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Lei Ordinária
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1990
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049
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Abre o credito suplementar do orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1990
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041
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Abre Crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1990
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040
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Dispõe sobre autorização para compra de casas para esta prefeitura, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1990
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039-A
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Abre créditos suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências.
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