| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1991 | 057 | A Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 056 | Venda de veiculo de propriedade deste município. | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 055 | Abre Crédito Suplementar do Orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 054 | Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras- CMSMASMB e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 053 | Fixa e atualiza a UFM para o 1° trimestre de 91, conforme lei de n°027/89 de 30 de dezembro de 1989, artigo 234." | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 051 | Dispõe na municipalização da estrada que liga o município de Santa Maria das Barreiras, ao município de Ourilândia." | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 050 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1991. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 049 | Abre o credito suplementar do orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 041 | Abre Crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 040 | Dispõe sobre autorização para compra de casas para esta prefeitura, e dá outras providências. | Download |