| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1990 | 028 | Fixa os limites da zona urbana da localidade de Casa de Tabua no município de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 020 | Dispõe sobre a criação de linha de ônibus intermunicipais para transporte de passageiro." | Download |
| Lei Orgânica | 1990 | 001 | Lei Orgânica | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 027 | Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria das Barreiras | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 026 | Abre credito suplementar no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 025 | Abre Credito Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1990 | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 022 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos civis do município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 021 | Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras, a fechar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S.A- CELPA, para cobrança da referida taxa e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 020 | Dispõe sobre a linha de ônibus intermunicipal para transporte de passageiros. | Download |