Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2024
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552
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EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO
PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e
dá outras providências
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Decreto
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2022
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552
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRa. THAYARA FONSECA SOARES, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2022
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552
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. EILIANE SILVEIRA DE LIMA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA NIVEL I, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2022
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552
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. EILIANE SILVEIRA DE LIMA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA NIVEL I, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária
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2024
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551
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕESDA LEI 434/2015, QUE VERSAM
SOBRE AS LICENÇAS DE ATIVIDADES AOS CONSELHOS
TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
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2022
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551
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“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ADINEI CAMPO
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Lei Ordinária
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2024
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550
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA FAMILIAR
RURAL COM SEDE NO PA AGROPECUS II - MUNICIPIO DE SANTA
MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
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2022
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550
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2022.
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL No 533, DE 22/06/2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO EM REGIME INTERINO PARA RESPONDER PELOS ATOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LOA
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2024
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549
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2024
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549
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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