Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2019
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482
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Altera e acrescenta dispositivo á Lei n° 436/2015 de 18 de agosto de 2015 que " Dispõe sobre normas de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos nos limites do território do municipio de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências."
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Decreto
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2009
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482
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Nomear Carlos Augusto B. de Rezende , para exercer o cargo em comissão de assessor administrativo.
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Portaria
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2022
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481
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Dispõe sobre cedência de servidor público municipal e, dá outras providências. " Paulo Dantas de Oliveira Junior"
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Lei Ordinária
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2019
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481
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Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Decreto
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2009
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481
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Nomear Armando J. Pernanbuco Nogueira , para exercer o cargo em comissão de assessor especial.
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Portaria
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2022
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480
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Dispõe sobre cedência de servidor público municipal e, dá outras providências. " José Osiel Pires de Oliveira"
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Decreto
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2009
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480
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Nomear Abrigio Ribeiro Neto , para exercer o cargo em comissão de assessor II.
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Decreto
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2022
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479
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOÃO CARLOS
BARBOSA TAVARES, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM
COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO – NIVEL I DO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária
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2019
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479
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Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal n°303/2007 e Lei n°376/2011 de 14 de junho de 2011, de acordo com o Ministério da Educação " Portaria n°481, que estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição e cadastramentos dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB."
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Decreto
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2009
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479
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Dispõe sobre a nomeação do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS e dá outras providências.
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