| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 2017 | 006 | Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária. | Download |
| Lei Complementar | 2008 | 005 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Complementar | 2005 | 003 | Dispõe sobre a Planta de valores genéricos e tabela de construções para a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano , e dá outras providências | Download |
| Lei Complementar | 2005 | 002 | Institui o novo código tributário do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 1998 | 178 | Cria os pontos de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras, em sua sede, distritos e povoados, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 1998 | 178 | Cria os pontos de moto táxi no município de Santa Maria das Barreiras, em sua sede, distritos e povoados, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 1995 | 149 | Dispõe sobre a inclusão de cargos no anexo I e alteração de referência e salário do servidor publico municipal na Lei 149/1995, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2024 | 910 | Dispõe sobre a nomeação da Sra. Ziane Aparecida Nunes Lima Bezerra, para o exercício do cargo em comissão de Assessora Especial da secretaria de Assistência Social, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2024 | 909 | Dispõe sobre a exoneração do Sr. Wendy Ferreira de Siqueira, para o exercício do cargo em comissão de assessor especial da secretaria de assistência social, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2024 | 907 | “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |