| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1991 | 055 | Abre Crédito Suplementar do Orçamento vigente desta Prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 054 | Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras- CMSMASMB e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 053 | Fixa e atualiza a UFM para o 1° trimestre de 91, conforme lei de n°027/89 de 30 de dezembro de 1989, artigo 234." | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 051 | Dispõe na municipalização da estrada que liga o município de Santa Maria das Barreiras, ao município de Ourilândia." | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 086 | Dispõe sobre a fixação dos valores e critérios das diárias, para uso do Exm°. Prefeito Municipal. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 086 | Dispõe sobre a fixação dos valores e critérios das diárias, para uso do Exm°. Prefeito Municipal. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 070 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1993. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 069 | Trata da doação de uma quadra de lotes urbanos para o estado ( SEDUC). | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 068 | Tendo em vista que a companhia de Saneamento do Pará, recebeu em doação dois terrenos de lotes do antigo município de Santana do Araguaia e que hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje localizadas em Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 067 | Trata da doação de dois terrenos de lote para CELPA- Centrais Elétricas do Pará/ SA. | Download |