| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1991 | 057 | A Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: | Download |
| Carta de Serviço | 2021 | 001 | A Carta de Serviços ao Usuário (CSU) da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Executivo Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. | Download |
| Decreto | 2016 | 2364 | Abertura de inscrição para Concurso Público de provas e títulos. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 488 | Abra créditos especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2020 | 492 | Abre credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 309 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 467 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providência. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 466 | Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 465 | Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2020 | 494 | Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |