Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Normativo sobre Diárias
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2013
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406/2013
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Dispõe sobre novos valores de diárias aos servidores públicos, agentes políticos, prefeito e vice-prefeito da administração municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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406
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Dispõe sobre novos valores de diárias aos servidores públicos, agentes políticos , prefeito e vice prefeito da administração pública municipal de Santa Maria das Barreiras/ PA e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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405
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Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências;
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Legislação Pessoal
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2013
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405
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Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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404
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Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e finanças, constante da tabela anexa, e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2013
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404
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Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e Finanças, constantes da tabela anexa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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403
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Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2013
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403
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Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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402
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Altera a Lei 271/2015, cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.
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Decreto
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2021
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401
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Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências.
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