Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2021
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086
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Decreto nº 86/2021 de Janeiro de 2021. “Dispõe sobre as alterações do Decreto Nº 3616/2020, em atenção aos parâmetros e regramentos contidos no Decreto Estadual n. 800/2020 e suas atualizações, estabelecendo as medidas e condutas para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências”.
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Lei Ordinária
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2008
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324
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Define os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA , para os fins previstos no 3° artigo 100 da Constituição Federal e artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias , e dá outras providências.
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Decreto
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2021
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011
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Delega competência à Sra. Brenda Shatylla da Cruz Peres, gerir o fundo municipal de assistência Social do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Decreto
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2024
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890
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Delega competência ao Sr. Antônio Pereira Luz Lima, gerir o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Decreto
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2021
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017
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Delega competência ao Sr. Cristóvão Bezerra de Lima, gerir o fundo municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Decreto
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2021
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012
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Delega competência ao Sr. José Carlos Abreu da Silva, gerir o fundo municipal do desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Decreto
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2021
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013
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Delega competência ao Sr. Vanderley Souza de Oliveira, gerir o fundo municipal de saúde do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Decreto
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2021
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016
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Delega competência ao Sr. Vicente Leal Filho, gerir o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Portaria
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2018
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212
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Delegar competência a tesoureira Beatriz Dal Sant para em conjunto com o Prefeito Municipal José Barbosa de Faria , assinarem / realizarem os documento /procedimentos abaixo:
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Portaria
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2019
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005
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Delegar competência a tesoureira da prefeitura Beatriz Dal Sant para em conjunto com o Prefeito Municipal José Barbosa de Faria , assinarem / realizarem os documento /procedimentos abaixo:
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