| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2011 | 371 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2011 | 1004 | Exonera o servidor Lucinei Borin do cargo em comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2011 | 1003 | Exonera o servidor Lucas de Marchi Del Sant Carvalho , do cargo de assessor administrativo , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2011 | 1001 | Dispõe sobre procedimento para encerramento do exercício de 2011 sobre férias coletivas , e dá outras providências. | Download |
| LDO | 2012 | 412 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 400 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2013, e dá outras | Download |
| LOA | 2012 | 400 | Lei Municipal n°400, de 31 de dezembro de 2012 ( LOA 2013) | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 399 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 398 | Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para celebrar convênios de cooperação com o Estado do Pará e adota outras providências. | |
| Lei Ordinária | 2012 | 397 | Fixa os subsídios do prefeito municipal e vice- prefeito e secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013. | Download |