Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1993
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079
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Autoriza o poder executivo municipal a proceder concessão á empresa Expresso Redenção LTDA, para trafegar dentro dos limites do município , com transporte de passageiros e dá outras providências.
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Decreto
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2021
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080
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Dispõe sobre a nomeação do Sr. Marcelo Robson Duarte Sena, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Especial - Belém, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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080
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Autoriza o poder executivo municipal receber doação de áreas de terrenos para construção de escolas municipais...
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Decreto
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2021
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081
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Dispõe sobre a nomeação do Sr. Leandro dos Santo Luz, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Administrativo nível I do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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081
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Autoriza o poder executivo municipal a receber doação onerosas de áreas de terras devolutas da união , com base na Lei N° 6.431 de 11/07/77, regulamentada pelo decreto n°80.511, de 11/10/77.
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Lei Ordinária
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1993
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082
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Autoriza o poder municipal a adquirir área de terras para construção de um colégio agrícola no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Decreto
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2005
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082-A
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Nomear a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2006.
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Decreto
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2005
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082-B
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Nomear o Dr. Amintas Lopes da Silva para exercer a função de coordenador da comissão organizadora da 5° Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2006.
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Decreto
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2021
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083
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Dispõe sobre a nomeação do Sr. Claudia Panta Costa Alencar, para o exercício do cargo em comissão de coordenadora Pedagógica do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Portaria
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2021
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083
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Portaria concedendo licença sem remuneração, pelo período de 90 dias para Betânia Lima Sousa.
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