Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2020
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3506
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19).
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Decreto
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2020
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3503
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Decreta estado de calamidade pública em todo o território do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para fins de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19).
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Decreto
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2020
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3502
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Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19)
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Decreto
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2020
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3500
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Declara situação de emergência na área rural do município de Santa Maria das Barreiras , em decorrência dos prejuízos nas estradas provocadas pelas fortes chuvas.
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Lei Ordinária
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2010
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350
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Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Decreto
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2020
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3499
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Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta e estabelece outras providências.
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Lei Ordinária
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2010
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349
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Isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica pelas igrejas e templos religiosos do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências,
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Lei Ordinária
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2010
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348
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Institui a redução da tarifa pela metade aos estudantes do município de Santa Maria das Barreiras/ PA, nos eventos culturais, esportivos e de lazer.
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Decreto
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2020
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3478
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Nomear, Keurya Nunes Rodrigues para exercer o cargo em comissão de Procuradora Geral, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
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Decreto
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2020
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3477
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Nomear Agenildo Pereira da Silva , para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Fiscalização e Vigilância Ambiental.
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