Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Legislação Pessoal
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2013
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405
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Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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404
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Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e finanças, constante da tabela anexa, e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2013
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404
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Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e Finanças, constantes da tabela anexa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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403
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Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2013
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403
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Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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402
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Altera a Lei 271/2015, cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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401
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Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar , bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
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Decreto
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2013
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1753
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O Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras no uso de suas atribuições e em cumprimento do disposto no Edital nº001/2012 que dispõe sobre a abertura de inscrição para concurso publico e provas e títulos , fica declarado em vacância de vagas a ser preenchida , a vista de habilitação em concurso publico , o (a) senhor (a) Risia Simony Araújo , para o cargo de provimento efetivo de Engenheira Agrônomo .
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Decreto
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2013
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1609
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Revoga o Decreto N°1097/2013, e dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS, e dá outras providências.
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Decreto
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2013
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1604
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Nomear o Servidor (a) Sergio Marques de Almeida para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo , lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
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