Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1997
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165
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Dispõe sobre a alienação de veiculo e motocicleta pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1997
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164
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Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente para atender a Secretaria Municipal de Agricultura.
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Lei Ordinária
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1997
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164
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Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente para atender a Secretaria Municipal de Agricultura.
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Lei Ordinária
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1997
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163
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.
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Lei Ordinária
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1997
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162
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Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará , para o o Exercício de 1997.
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Lei Ordinária
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1997
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161
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Dispõe sobre antecipação da Receita Orçamentária "Aro", conforme art.76 , paragrafo XVII, da Lei Orgânica do Município , e art. 6º paragrafo III, da Lei Orçamentária Municipal.
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Lei Ordinária
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1997
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160
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº105/93 em seu capitulo III, art. 7º, inciso IV, inclui o inciso IX , altera o art.11 em sua redação e letra b' do inciso VI, altera o art. 12º em sua redação e inclui a letra 'f' no inciso I, letras b.c.d no inciso II altera o art.18º em toda sua redação , incluindo inciso e alíneas .
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Lei Ordinária
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1998
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190
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Institui o museu municipal, sua organização e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1998
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189
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Dispõe sobre diretrizes orçamentais para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1998
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188
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Dispõe sobre venda de grupos geradores pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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