| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1999 | 193 | Regulamenta os contratos de serviços por tempo determinado , conforme a Lei nº 9.601/98 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 192 | Dá nome ao Museu Municipal de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, de Museu Municipal Inocêncio Costa. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 191 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras de 1999. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 191 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício financeiro de 1999. | Download |
| Lei Ordinária | 1999 | 190 | Institui o museu municipal, sua organização e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 210 | Institui sobre a doação de um terreno para a Rede CELPA, destinado a construção do Complexo de Distribuição de Energia Elétrica de uma área de terreno a empresa Rede CELPA. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 209 | Dispõe sobre a venda de uma área de terreno suburbano de posse da Prefeitura Municipal. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 208 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras Providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 207 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2000 | 206 | Dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores Público do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências | Download |