| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2021 | 282 | REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS; ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2021 | 278 | Dispõe sobre a nomeação da Sra. Deuzuita Cunha de Souza para o exercício do cargo em comissão de Coordenadora do Departamento de serviço de habitação urbana, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 277 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Davi Barbosa de Tavares para o exercício do cargo em comissão de Assistente Contábil, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 276 | Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Davi Barbosa de Tavares do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 275 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Fábio Luiz dos Santos para o exercício do cargo em comissão de Assessor Especial, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 274 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Rodrigo Rocha Silva para o exercício do cargo em comissão de Assistente Contábil, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 273 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Carlos da Silva Teixeira para o exercício do cargo em comissão Assistente Contábil, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 272 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Wilas Silva Nunes para o exercício do cargo em comissão de Diretor do Departamento Contabilidade, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 271 | Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Rodrigo Rocha Silva do cargo em comissão de Assessor Administrativo - nível I, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2021 | 270 | Dispõe sobre a Exoneração do Sr. José Carlos da Silva Teixeira, do cargo em comissão de Assessor Administrativo - nível I, do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |