Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2023
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652
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Dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB de Santa Maria das Barreiras - Pará, e dá outras providências.
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Decreto
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2023
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652
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. LIDIANE GOMES TAVARES FRANÇA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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651
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. MARCELO DOS REIS PINTO KARAJÁ, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASESSOR ADMINISTRATIVO NÍVEL I, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2023
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650
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. WELLIGTON SILVA DE CASTRO, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NÍVEL I, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LDO
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2023
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548
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"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2023
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547
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2023
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546
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária
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2023
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545
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária
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2023
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544
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“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL No 152/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária
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2023
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543
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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