Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2013
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420
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Dispõe sobre a transformação de área urbana para fins de regularização do loteamento denominado loteamento Residencial Bela Vista de propriedade de Sawa Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências.
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LDO
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2013
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419
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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419
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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências.
Mês/Ano: Novembro/2013
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PPA
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2013
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418
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
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Lei Ordinária
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2013
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418
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
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Legislação Pessoal
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2013
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417
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Altera a Lei Municipal nº 331/2009 que Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor da Unidade Mista de Saúde e de Farmacêutico e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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417
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Altera a lei municipal n°331/2009 que dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêuticos e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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416
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Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n°325/2008, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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415
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Dispõe sobre o plano de inserções de benefícios eventuais da assistência social do município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2013
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414
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Dispõe sobre a doação de carteiras escolares obsoletas e sem uso do município de Santa Maria das Barreiras/ PA.
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