| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2013 | 413 | Lei Municipal que institui a lei da transparência e de acesso á informação no município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências . | Download |
| LAI - Regulamentação | 2013 | 413 | Lei Municipal que institui a Lei da Transparência e de Acesso à Informação no município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 411 | Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 410 | Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 409 | Dispõe sobre a autorização de alienação de veiculo do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 408 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de esporte e lazer, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 407 | Dispõe sobre a doação de carteiras escolares obsoletas e sem uso do município de Santa Maria das Barreiras/ PA. | Download |
| Normativo sobre Diárias | 2013 | 406/2013 | Dispõe sobre novos valores de diárias aos servidores públicos, agentes políticos, prefeito e vice-prefeito da administração municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 406 | Dispõe sobre novos valores de diárias aos servidores públicos, agentes políticos , prefeito e vice prefeito da administração pública municipal de Santa Maria das Barreiras/ PA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2013 | 405 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências; | Download |