Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2023
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535
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“Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos
Baldios de Particulares do Município de
Santa Maria das Barreiras e dá outras
providências.”
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Lei Ordinária
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2023
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534
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INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS-PA O DIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS
AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, DIA 27 DE MAIO, SENDO
CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO A ESSES PROFISISONAIS
HOMENAGEADOS.
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Normativo sobre Diárias
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2023
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533/2023
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Atualiza a regulamentação e valor das diárias aos servidores públicos, agentes públicos, prefeito e vice-prefeito da administração pública e dá outras providências no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2023
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533
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ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2023
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532
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Equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salario mínimo vigente 2023, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2023
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531
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CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL,
DO TIPO “CASA_ABRIGO”, INTEGRANTE DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no
âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA).
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Lei Ordinária
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2023
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530
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, REEDIÇÃO DA RESOLUÇÃO No.03 DE 25 MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2023
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529
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS LUA CLARA LOCALIZADA NO PA LUA CLARA - NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária
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2023
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528
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Dispõe sobre a criação do dia municipal do círculo de oração no município de Santa Maria das barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2023
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527
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências.
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