Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2012
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395
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente , e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2012
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395
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salario minimo vigente , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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394
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Dispõe sobre a criação de novo cargos efetivos de técnico em farmácia e abertura de vagas a preencher junto ao quadro de servidores públicos municípios, com respectivos salários e carga horária ,e dá outras providencias.
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Legislação Pessoal
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2012
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394
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Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivo de técnico em farmácia e abertura de vagas a preencher junto ao quadro de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária ,e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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393
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Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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392
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Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2012
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392
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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391
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Dispõe sobre a criação e aumentos de novos cargos efetivos e comissionados de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária, constantes das tabelas I, II e III anexa, e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2012
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391
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Dispõe sobre a criação e aumentos de novos cargos efetivos e comissionados de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária , constantes das tabelas I,II e III anexas, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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390
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doação de terreno do patrimônio publico municipal para a Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.
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