Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Complementar
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2005
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003
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Dispõe sobre a Planta de valores genéricos e tabela de construções para a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano , e dá outras providências
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Decreto
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2005
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003
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Nomear Maria Helena de Faria Dal Santo , para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social.
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Lei Complementar
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2005
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002
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Institui o novo código tributário do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Decreto
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2005
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002
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Nomear Amintas Lopes da Silva , para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde.
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Lei Ordinária
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2004
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266
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para exercício de 2005.
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Lei Ordinária
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2004
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265
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Dispõe sobre a criação do loteamento e dá nome ás ruas e avenidas no distrito de Casa de Tabua , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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264
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente desta Prefeitura , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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263
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Dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2004
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262
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Dispõe sobre a alteração dos artigos 4°, 5° com seus parágrafos 1°,2 e 5° da Lei Municipal 239/2002 de 23 de dezembro de 2002 , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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261
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Dispõe sobre a alienação de transformador pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências.
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