Tipo do documento
|
Ano
|
Número
|
Descrição
|
Arquivo |
Lei Ordinária
|
2002
|
231
|
Dispõe sobre a doação ao poder judiciário de um imóvel . que servirá par construção de residência do Juiz de Direito , e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2002
|
230
|
Dispõe sobre a doação ao Ministério Público de um imóvel, que servirá para a construção da residência do Promotor de Justiça dá outras Providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2002
|
229
|
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA, conforme previsto no artigo 24, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2002
|
228
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2002
|
227
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2003, e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2002
|
226
|
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2002
|
225
|
Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no orçamento corrente desta prefeitura e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2002
|
224
|
Regulamenta o Regime Geral de Previdência dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2002
|
223
|
Autoriza o município de Santa Maria das Barreiras- PA, a receber por doação onerosa, porções de terras pertencentes á união , e dá outras providências.
|
Download
|
Lei Ordinária
|
2001
|
222
|
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2002.
|
Download
|