Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2001
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221
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentara de 2002, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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220
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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219
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Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato de áreas de terras para a instalação de telefonia pública com a EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2001
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218
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamentos corrente desta Prefeitura e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2001
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217
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Modifica, altera, cancela, estipula, novo indexador, corrige alíquotas e dá novas redação á Lei municipal nº 027/89 o qual não está em consonância
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Lei Ordinária
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2001
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216
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Altera a Lei de nº 213/2001, incluindo em seu Art. 2º o que diz o art. 3º, 5º inciso, I,II e III da medida provisória de nº 2.178-36 de 24/08/2001, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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215
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2001, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2001
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214-A
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Dispõe sobre a doação á Câmara Municipal de Vereadores de um Imóvel que servirá de SEDE para o funcionamento do Poder Publico Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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214
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências.
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Lei Ordinária
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2001
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213
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Altera a Lei de nº 139 /1994 nos art. 3º e 7º, de acordo com a medida provisória nº 1979 -19 de 02 de junho de 2000, e dá outras providências.
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