Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Legislação Pessoal
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2016
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442
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional dos salários minimo vigente, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2021
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501
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Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2021, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2022
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513
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Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2022,e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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404
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Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e finanças, constante da tabela anexa, e dá outras providências.
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Legislação Pessoal
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2013
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404
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Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e Finanças, constantes da tabela anexa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1989
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014
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2002
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229
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA, conforme previsto no artigo 24, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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105
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , conforme previsto no artigo 24, do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal e dá outras providências.
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Decreto
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2022
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460
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Dispõe sobre a exoneração a pedido da Sra. Eunicy Loes de Sousa, do cargo de auxiliar de serviços gerais, do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providencias.
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Decreto
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2022
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537
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Dispõe sobre a exoneração da Sra Layane Lopes Araujo, do cargo em comissão de Assessora Administrativa - nível I de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.
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