| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1992 | 086 | Dispõe sobre a fixação dos valores e critérios das diárias, para uso do Exm°. Prefeito Municipal. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 086 | Dispõe sobre a fixação dos valores e critérios das diárias, para uso do Exm°. Prefeito Municipal. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 066 | Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras . | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 536 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, PROIBIÇÃO À IDEOLOGIA DE GÊNERO E A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NEUTROS (UNISSEX) NO ÂMBITO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS. | Download |
| Decreto | 2011 | 935 | Dispõe sobre a Homologação da Nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santa Maria das Barreiras / PA , e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 1995 | 149 | Dispõe sobre a inclusão de cargos no anexo I e alteração de referência e salário do servidor publico municipal na Lei 149/1995, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1995 | 149 - A | Dispõe sobre a inclusão de cargos no anexo I e alteração de referências e salários dos servidor público municipal da lei 149/95, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2007 | 194 | Dispõe sobre a incorporação de área patrimonial ao terreno do posto de saúde Antônio Manoel de Melo , e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2021 | 014 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica do processo de monitoramento e avaliação do plano municipal de educação - PME. | Download |
| Decreto | 2010 | 712 | Dispõe sobre a Instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitória da Constituição Federal , introduzindo pela emenda constitucionais n° 62/2009, e dá outras providências. | Download |