| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2006 | 126 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de emplacamento de veículos com o nome do Município , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2009 | 627 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e informação dos direitos, proibições e responsabilidades dos servidores, pelos respectivos secretários da administração pública. | Download |
| Lei Complementar | 2005 | 003 | Dispõe sobre a Planta de valores genéricos e tabela de construções para a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano , e dá outras providências | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 024 | Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos para a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano e Tabela de Construção, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 287 | Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , os Conselhos Tutelares o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1992 | 064 | Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente. | Download |
| Decreto | 2020 | 3510 | Dispõe sobre a prevenção e combate do contágio pelo coronavírus COVID-19 , no município de Santa Maria das Barreiras- PA. | Download |
| Decreto | 2008 | 239 | Dispõe sobre a proibição de festas , shows e quaisquer espetáculos , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2020 | 3672 | Dispõe sobre a Prorrogação do Decreto nº 3610/2020, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2009 | 646 | Dispõe sobre a prorrogação do período estabelecido através do Art. 1° do Decreto n°603/09, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências. | Download |