| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1997 | 163 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente. | Download |
| Decreto | 2022 | 447 | DISPOE SOBRE ADIAMENTO DO INICIO DAS AULAS PRESENCIAIS ATÉ ANO LETIVO 2022 PARA DATA DE 21 DE FEVEREIRO 2022 DE TODA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARÁ. | Download |
| Decreto | 2022 | 447 | DISPOE SOBRE ADIAMENTO DO INICIO DAS AULAS PRESENCIAIS ATÉ ANO LETIVO 2022 PARA DATA DE 21 DE FEVEREIRO 2022 DE TODA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARÁ. | Download |
| Decreto | 2009 | 558 | Dispõe sobre afastamento de funcionário de sua função e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 160 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº105/93 em seu capitulo III, art. 7º, inciso IV, inclui o inciso IX , altera o art.11 em sua redação e letra b' do inciso VI, altera o art. 12º em sua redação e inclui a letra 'f' no inciso I, letras b.c.d no inciso II altera o art.18º em toda sua redação , incluindo inciso e alíneas . | Download |
| Lei Complementar | 2021 | 011 | Dispõe sobre alteração dos artigos 3 e 5 da Lei nº 010, de 21 de dezembro de 2021. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 551 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕESDA LEI 434/2015, QUE VERSAM SOBRE AS LICENÇAS DE ATIVIDADES AOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 161 | Dispõe sobre antecipação da Receita Orçamentária "Aro", conforme art.76 , paragrafo XVII, da Lei Orgânica do Município , e art. 6º paragrafo III, da Lei Orçamentária Municipal. | Download |
| Lei Ordinária | 2015 | 437 | Dispõe sobre as Diretrizes Geais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2009 | 337 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2010 e dá outras providências. | Download |