Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2010
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357
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Dispõe sobre inclusão de atividade de intervenções destinadas á conservação , manutenção e/ou abertura de estradas vicinais, em áreas de domínio municipal, no processo de licenciamento ambiental municipal.
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Decreto
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2021
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193
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Dispõe sobre Luto Oficial no município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, em virtude do falecimento de Nair Arietha Costa Lopes, conforme especifica e dá outras providências.
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Portaria
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2020
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SMS 001
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Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública de Saúde Municipal e estabelece outras providências.
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Decreto
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2020
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3544
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19)
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Decreto
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2020
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3523
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19).
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Decreto
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2020
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3612
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19)
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Decreto
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2020
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3528
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19)
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Decreto
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2020
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3616
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19).
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Decreto
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2020
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3506
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19).
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Lei Ordinária
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2022
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512
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Dispõe sobre modificações, acréscimos e alterações da lei municipal 355/2010 que constituiu o serviço de inspeção municipal - sim, bem como criar o departamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e ou vegetal - DIISPOAV, e dá outras providências no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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