Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1999
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197
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Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2009
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343
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Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano , e abertura de estradas vicinais do município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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2011
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380
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Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação básica da rede publica de ensino do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2008
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327
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Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais e dos profissionais da educação da prefeitura municipal e dos profissionais da educação da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2023
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530
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, REEDIÇÃO DA RESOLUÇÃO No.03 DE 25 MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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1998
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187
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Dispõe sobre o Plano de Carreira e Valorização do Magistério, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2000
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206
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Dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores Público do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2001
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211
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Dispõe sobre o Plano de Carreira da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1995
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149
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Dispõe sobre o plano de carreira e classificação de cargos e empregos , quadro de pessoal , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2000
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208
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Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras Providências.
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