| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2023 | 803 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARÁ. | Download |
| Lei Complementar | 2021 | 012 | Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS municipal, no município de Santa Maria das Barreiras (PA) para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2022 | 014 | Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal municipal - REFIS municipal, no município de Santa Maria das Barreiras, no exercício de 2022, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2023 | 021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASA (PA) PARA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Legislação Pessoal | 1989 | 013 | Dispõe sobre o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 013 | Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 013 | Dispõe sobre o quadro de funcionários da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2009 | 149 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos em atividade da administração direta e das autarquias e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2019 | 3393 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições pública do municipio de Santa Maria das Barreiras, no período de 21 de dezembro de 2019 a 02 de janeiro de 2020. | Download |
| Lei Complementar | 2008 | 005 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Santa Maria das Barreiras. | Download |